A presidente Dilma Rousseff vai patrocinar no Senado uma mudança
no projeto que trata do acesso a informações públicas para manter a
possibilidade de sigilo eterno para documentos oficiais. Segundo a
nova ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o governo
vai se posicionar assim para atender a uma reivindicação dos
ex-presidentes Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP),
integrantes da base governista.
A discussão sobre documentos sigilosos tem como base um projeto
enviado ao Congresso pelo então presidente Luiz Inácio Lula da
Silva em 2009. No ano passado, a Câmara aprovou o texto com uma
mudança substancial: limitava a uma única vez a possibilidade de
renovação do prazo de sigilo. Com isso, documentos classificados
como ultrassecretos seriam divulgados em no máximo 50 anos. É essa
limitação que se pretende derrubar agora.
"O que gera reações é uma emenda que foi incluída pela Câmara.
Vamos recompor o projeto original porque nele não há nenhum ruído,
nenhuma reação negativa", disse Ideli ao Estado.
Acatar a mudança defendida pelos ex-presidentes é a forma
encontrada para resolver o tema, debatido com frequência no Senado
desde o início do ano. O governo cogitou fazer um evento para
marcar o fim do sigilo eterno - Dilma sancionaria a lei em 3 de
maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.
Temerário
O desfecho não foi assim por resistência de Collor. Presidente
da Comissão de Relações Exteriores, ele decidiu relatar a proposta
e não deu encaminhamento ao tema. No dia 3 de maio, o ex-presidente
foi ao plenário e mandou seu recado ao Planalto ao classificar de
"temerário" aprovar o texto como estava. "Seria a inversão do
processo de construção democrática."
Desde então, a votação vem sendo adiada repetidas vezes. Na
semana passada, Dilma almoçou com a bancada do PTB no Senado. Na
ocasião, Collor teria manifestado sua preocupação sobre o tema e
exposto argumentos contrários ao fim do sigilo.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA), que relatou o projeto na
Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação e é contra o sigilo
eterno, vai procurar Ideli nesta semana para tratar do tema.
"Estamos propondo acesso a informação de fatos históricos. Você vai
abrir comissão da verdade para discutir o período da ditadura e não
pode ter acesso às verdades históricas no Brasil?"
Atualmente, documentos classificados como ultrassecretos têm
sigilo de 30 anos, mas esse prazo pode ser renovado por tempo
indeterminado, o que ocorreu nos governos Lula e Fernando Henrique
Cardoso.
Documentos da Guerra do Paraguai, terminada há 141 anos,
continuam secretos até hoje. Se a nova lei for aprovada da forma
como deseja agora Dilma, a única diferença é que a renovação do
sigilo se daria a cada 25 anos.
Eduardo
Bresciani, de O Estado de S. Paulo
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,dilma-cede-a-pressoes-e-agora-quer-manter-sigilo-eterno-de-documentos,731457,0.htm?p=2